Anúncio Empolgante: Edital do Concurso TSE Unificado 2024!!!

Antecipação do Lançamento do Edital

Recentemente, em 06 de fevereiro, uma notícia animadora surgiu para os candidatos a carreiras no judiciário. Rogério Galloro, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou que o edital para o aguardado Concurso TSE Unificado 2024 será lançado em breve, entre março e início de abril. Essa revelação foi feita durante uma reunião com a Fenajufe, onde também se discutiu a escassez atual de servidores na Justiça Eleitoral.

Detalhes e Distribuição das Vagas

O concurso promete oferecer 520 vagas para técnicos e analistas judiciários, com oportunidades distribuídas pelo TSE e pelos 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o Brasil. As provas ocorrerão simultaneamente nas capitais, possibilitando aos candidatos disputar por cargos com remunerações iniciais atrativas de até R$13 mil, além de outros benefícios.

Superando Obstáculos para o Novo Concurso

O lançamento deste edital foi possível após o término do último concurso do TRE do Paraná, cuja validade era um dos empecilhos para iniciar o novo processo seletivo. Com este obstáculo removido, a expectativa para a abertura do concurso é alta.

Opções de Candidatura no Concurso

Uma característica notável do concurso é a flexibilidade na inscrição: os candidatos poderão se aplicar para até dois cargos, graças à programação das provas para técnicos e analistas em períodos distintos. Isso permite, por exemplo, que alguém se inscreva tanto para um cargo de Técnico Judiciário no TRE MG quanto para Analista Judiciário no TRE RJ.

Respostas às Demandas de Pessoal

Diante das preocupações da Fenajufe sobre a falta de servidores, foram apresentadas duas soluções principais. A primeira é o próprio concurso, que preencherá muitas vagas necessárias. Além disso, o Projeto de Lei 4/24 visa criar 474 novos cargos efetivos na Justiça Eleitoral. Complementarmente, a LOA de 2024 já planeja 2.066 nomeações para o TSE.

Política de Cotas e Especializações das Vagas

O Concurso TSE Unificado 2024 será inclusivo, reservando 33% das vagas para cotas: 20% para negros, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. Essas vagas estarão disponíveis em diversas especialidades para técnicos e analistas judiciários.

Benefícios e Salários para os Candidatos

O Concurso oferece salários iniciais competitivos: R$ 11.624,46 para Técnicos Judiciários e R$ 17.424,58 para Analistas Judiciários. Estes valores podem aumentar com o tempo de carreira. Ademais, recentes ajustes do CNJ elevaram benefícios como auxílio alimentação e assistência pré-escolar.

Preparação Eficiente para o Concurso

Para uma preparação eficaz, os candidatos devem se concentrar nos temas frequentemente abordados pelo Cebraspe, a banca organizadora do concurso. O Aprova oferece acesso gratuito a recursos educativos focados em conhecimentos básicos e disciplinas específicas.

O Concurso TSE Unificado 2024 não é apenas uma excelente oportunidade de carreira no judiciário, mas também uma resposta a uma necessidade urgente de pessoal qualificado na Justiça Eleitoral. Com a promessa de vagas diversas, salários atraentes e uma política inclusiva de cotas, este concurso se destaca como um dos mais esperados do ano. A preparação cuidadosa e direcionada será chave para o sucesso dos candidatos neste competitivo processo seletivo.

BPC LOAS: quem tem direito e como requerer

Beneficiários do BPC podem contribuir ao INSS? Confira

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS do INSS é uma importante rede de apoio financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Neste guia completo, exploraremos quem tem direito a esse benefício e os passos necessários para solicitar o BPC LOAS do INSS.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Condições essenciais para elegibilidade 

Para usufruir do BPC LOAS do INSS, é necessário preencher certos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Os principais requisitos incluem:

  1. Idade:
    • Pessoas Idosas: Indivíduos com 65 anos ou mais têm direito ao BPC LOAS do INSS.
    • Pessoas com Deficiência: Qualquer faixa etária, desde que a deficiência impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
  2. Renda familiar:
    • A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso é um ponto crucial para determinar a carência financeira e a necessidade do benefício.

Documentação necessária

Ao pleitear o BPC LOAS do INSS, é fundamental apresentar documentação completa e atualizada. Os documentos comuns incluem:

  • CPF e RG: Documentos pessoais do requerente e de todos os membros do grupo familiar.
  • Comprovante de Renda: Contracheques, declarações de renda autenticadas, ou outros documentos que comprovem a situação financeira.
  • Laudo Médico (caso aplicável): Para pessoas com deficiência, é necessário um laudo médico que ateste a incapacidade.

Como requerer o BPC LOAS?

BPC/LOAS: O que é o Benefício de Prestação Continuada? Saiba quem tem direito e como obter acesso ao benefício - Colinas do Agreste -

Passo a passo do processo de solicitação

  1. Avaliação de elegibilidade:
    • Antes de iniciar o processo, verifique se atende a todos os requisitos de idade, renda e, no caso de deficiência, apresente o laudo médico.
  2. Cadastro no INSS:
    • Acesse o site do INSS ou vá a uma agência física para iniciar o cadastro. Informe todos os dados pessoais e do grupo familiar.
  3. Apresentação de documentação:
    • Reúna a documentação necessária e a entregue no local indicado. Certifique-se de que todos os documentos estão atualizados e em conformidade com as exigências do INSS.
  4. Acompanhamento do processo:
    • Após a entrega da documentação, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo site ou telefone do INSS. Esteja atento a possíveis exigências adicionais.

Prazos e considerações Importantes 

  • O tempo de análise do pedido pode variar, mas o INSS tem um prazo legal para responder ao requerente.
  • Caso o benefício seja negado, é possível recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou contestando as razões da negativa.

O BPC LOAS do INSS é uma ferramenta crucial para proporcionar amparo financeiro a grupos em situação de vulnerabilidade. Conhecer os requisitos e o processo de solicitação é fundamental para garantir que aqueles que realmente precisam tenham acesso a esse benefício vital. Este guia visa simplificar o entendimento sobre quem tem direito ao BPC LOAS do INSS e como proceder para requerê-lo, facilitando assim o acesso a essa importante forma de assistência social.

Quanto os idosos recebem de 13° salário em 2024? Valores atualizados

O governo federal já deu declaração sobre a antecipação 13° idosos. O adiantamento que ocorreu nos últimos anos devido ao Covid-19 era esperado também para 2024, mas infelizmente não ocorrerá. Confira abaixo quando e quanto os idosos recebem o décimo terceiro salário no ano corrente. 

Quando será pago o 13º do INSS dos idosos em 2024?

O 13º dos idosos aposentados ou pensionistas do INSS será pago em duas parcelas. Geralmente o pagamento ocorre no segundo semestre de cado ano, e nesse não será diferente, O governo federal já se pronunciou e confirmou que não haverá antecipação do abono, como ocorreu no período da pandemia. 

A primeira parte do valor – 50% do salário, será paga em agosto de 2024 e a segunda até novembro, quitando os 50% restante e fazendo a dedução do Imposto de Renda para quem faz a contribuição. 

Quanto os idosos recebem de 13° salário em 2024? 

O valor do 13º salário para idosos aposentados corresponde ao valor que eles recebem mensalmente.  

De R$ 1.320 em 2023, o salário mínimo teve um reajuste de 6,97% passando para R$ 1.412 em 2024. Para idosos aposentados que recebem acima do mínimo o aumento foi de 3,71%, com teto de R$ 7.786 no INSS. 

Normalmente, a quantia é paga em duas parcelas que correspondem cada uma a 50% do valor que o idoso costuma receber. Por exemplo, se ele ganha o salário mínimo, serão pagos duas parcelas de R$ 706  nos meses designados pelo INSS.  

Se o valor da aposentadoria for maior e houver a obrigação de declarar Imposto de Renda, a segunda parcela do 13º terá descontos referentes ao tributo. 

Como calcular o valor da aposentadoria? 

Para calcular o décimo terceiro salário, é necessário dividir o salário bruto por 12, multiplicar o resultado pelo número de meses que recebeu no ano e dividir o total em duas parcelas. A primeira parcela será paga em agosto e é o valor sem descontos. A segunda parcela será paga até novembro, com os descontos para quem declara imposto de renda. 

Se o idoso começou a receber a aposentadoria em janeiro de 2024, receberá o valor proporcional a partir do início do pagamento. Exemplificando, se for o salário mínimo de R$ 1.412,00, contando que receberá o 13º em agosto, será proporcional a 8 meses.

A conta é simples de fazer: dividir R$ 1412,00 (valor do salário mínimo ou o que corresponde ao que o idoso ganha) por 12, que são os meses do ano, resultando em R$ 117,66. Em seguida multiplique pelo número de meses já recebidos, que como no exemplo, serão 8. Então, o valor a receber será R$ 941,33 em duas parcelas. 

Como consultar o valor do 13º dos idosos? 

Para consultar o valor do 13º salário dos idosos pelo INSS, siga estes passos: 

  1. Acesse o site oficial do INSS, faça login na plataforma “Meu INSS” ou crie uma conta;
  2. Vá até a opção “Extrato de Pagamento de Benefício” e escolha o ano desejado. O sistema mostrará os valores mensais e a primeira parcela do 13º. Para a segunda parcela, acesse a área “Histórico de Créditos” e selecione o mês.

Alternativamente, é possível obter essa informação ligando para a Central 135. Certifique-se de verificar as informações mais recentes, pois procedimentos podem ser atualizados.

Concluindo, o 13º salário do INSS é um dos benefícios dos idosos que mais impacta financeiramente na renda. Previsto para o segundo semestre, é um direito muito aguardado por essa parcela da população que visa uma renda extra do meio para o final do ano.